Política de Privacidade e Termo de Uso

Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Política de Privacidade. Você não deve se fiar neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são as políticas de privacidade específicas que você deseja estipular entre a sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar sua própria Política de Privacidade.

Política de Privacidade - noções fundamentais

Dito isso, uma política de privacidade é uma declaração que comunica algumas ou todas as formas como um site coleta, usa, divulga, processa e administra os dados de seus visitantes e clientes. Geralmente inclui também uma declaração relativa ao compromisso do site em proteger a privacidade dos seus visitantes ou clientes, e um esclarecimento sobre os diferentes mecanismos que o site implementa a fim de proteger a privacidade.

Diferentes jurisdições possuem diferentes obrigações jurídicas quanto ao que deve ser incluído em uma Política de Privacidade. Você é responsável por cumprir a legislação relevante para suas atividades e localização.

O que incluir na Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade e Uso de Dados contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site da Associação dos Velejadores da Classe Dinghy 6.5, doravante AVCD6.5, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site da AVCD6.5 e integra os Termos e Condições Gerais de Uso.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). A presente Política e Termos de Uso poderão ser atualizados em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pelo Site da seguinte forma:

Quando o usuário se cadastra na associação – pelo site Google/Meta: esses dados são os dados de identificação básicos, como Nome. CPF, endereço, contatos telefônicos. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Esclarecemos que a AVCD6.5 não cederá nem disponibilizará esses dados sem seu prévio consentimento, ficando a segurança da informação por conta dos respectivos provedores dos serviços de nuvem, tipo Amazon, Meta, Microsoft, etc.

Quando um usuário e visitante acessa as páginas do site da AVCD6.5: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela Avcd6.5 para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, cookies, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Por intermédio de terceiros, quando a plataforma ou Site recebe dados e conteúdo de terceiros, parceiros, ou patrocinadores, como as plataformas Instagram, Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão. A responsabilidade por esses dados é de cada plataforma.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais recolhidos do usuário e visitante são:

• Dados para otimização da navegação - Acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP e cookies.

• Dados para concretizar transações - Dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados, todos recolhidos pelos provedores de serviços de monetização da(s) plaforma(s), sendo destes a responsabilidade pela guarda dos dados dos usuários.

• Newsletter - O e-mail de contato cadastrado pelo visitante, uma vez que se torne associado, e que optar por se inscrever na nossa Newsletter ou outra forma eletrônica de comunicação, será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastramento.

• Dados sensíveis - a plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário, origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual.

• Dados relacionados a contratos - diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário.

SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma por meio do site da AVCD6.5 tem por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante - aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

• Melhorias da plataforma - compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

• Anúncios - apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

• Comercial - os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

• Previsão do perfil do usuário - tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

• Dados de cadastro - para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados

• Dados de contrato - conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

• Outras - O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, e autorização conforme o caso, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada. Fica a responsabilidade e segurança destes dados por conta das empresas e plataformas prestadoras destes serviços a exemplo da Pague Certo, PayPal e outras similares.

A AVCD6.5 não se responsabiliza por culpa de terceiro(s), como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou em caso de violação de nossos Termos e Políticas.

SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados públicos do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma.

SEÇÃO 8 – TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS PARA TERCEIROS

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, não associados, sem previa autorização dos associado.

Os terceiros, parceiros e patrocinadores, receberão os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados, propaganda e venda de produtos, conforme aprovação dos associados.

O conteúdo das publicações, promoções, propagandas, termos e condições comerciais será de cada um, individualmente, ficando a AVCD 6.5 isente de qualquer responsabilidade comercial, mesmo que esta venha ter vantagens sobre a transação, desde que em conformidade com nossos Estatuto.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma declara conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade e Termos de Uso.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e poder exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro ou inscrição, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail avcd65.secretaria@hotmail.com

SEÇÃO 11 – DO CONTEÚDO E DIREITOS AUTORAIS

Todas as fotos e conteúdo, a não ser que especificado de outra forma, originados pela AVCD6.5  e seus associados e parceiros são regidos pela licença Creative Commons CC BY-NC-SA que permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente enquanto a atribuição for dada ao criador. Se você remixar, adaptar ou criar a partir do material, você deve licenciar o material modificado sob termos idênticos, ou seja, o crédito deve ser dado ao criador, as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos, e apenas usos não comerciais da obra são permitidos.

Seu direito de acessar e usar áreas restritas do Site é pessoal e intransferível a outra pessoa ou entidade. Você só tem direito de acessar e usar o Site para fins legais e de acordo com os termos e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Seu acesso e uso do Site podem ser interrompidos, a qualquer tempo, por vários motivos, incluindo, sem limitação, mau funcionamento do equipamento, atualização periódica, manutenção ou reparo do Site ou outras ações que a AVCD6.5, a seu exclusivo critério, possa escolher tomar. A AVCD6.5 se reserva o direito de suspender ou descontinuar a disponibilidade do Site e/ou qualquer parte ou recurso do Site a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio

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Qualquer ação sua que, a exclusivo critério da AVCD6.5:

(i) viole os termos e condições destes Termos de Uso, a Política de Privacidade e/ou qualquer outro acordo entre você e a AVCD6.5;

(ii) restrinja, iniba ou impeça qualquer acesso, uso ou aproveitamento do Site; ou

(iii) por meio do uso do Site, difame, abuse, assedie, ofenda ou ameace, não será permitido, e pode resultar na sua perda do direito de acessar e usar o Site.

Conteúdo Gerado pelo Usuário

Nosso Site pode atuar como um local virtual de encontro e troca de informações, por meio de seus blogs e outros fóruns (coletivamente, os "Blogs"), permitindo que os usuários do Site contribuam com informações e façam declarações ("Conteúdo Gerado pelo Usuário").

A AVCD6.5 não está envolvida na criação ou transmissão real do Conteúdo gerado pelo Usuário fornecido nos Blogs. Como resultado, não aprovamos ou endossamos nenhum Conteúdo Ilegal Gerado pelo Usuário nos Blogs, e você reconhece e concorda que não temos controle sobre a qualidade, correção, pontualidade, segurança, verdade, precisão ou legalidade de qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário fornecido por você ou qualquer outra pessoa ou entidade nos Blogs. Você pode achar o Conteúdo Gerado pelo Usuário postado nos Blogs por outros usuários ofensivo, prejudicial, impreciso ou enganoso. Tenha cautela e bom senso e não confie apenas no Conteúdo Gerado pelo Usuário publicado nos Blogs. Sem limitar a generalidade do exposto acima, e embora não revisemos regularmente o Conteúdo Gerado pelo Usuário fornecido nos Blogs, reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de remover ou editar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário nos Blogs. Qualquer dúvida ou reclamação envie-nos um email para avcd65.secretaria@hotmail.com

Direitos de Propriedade Intelectual

Os nomes, gráficos, logotipos, cabeçalhos de página, ícones de botão, scripts e nomes de serviço da AVCD6.5 são marcas registradas da AVCD6.5 (coletivamente denomidas, “Marcas Proprietárias”). Você não pode usar as Marcas Proprietárias sem a permissão prévia expressa por escrito, que pode ser retida a nosso exclusivo critério. Não fazemos nenhuma reivindicação de propriedade sobre quaisquer nomes, marcas registradas ou marcas de serviço de terceiros que apareçam no Site. Quaisquer nomes, marcas registradas e marcas de serviço de terceiros são propriedade de seus respectivos proprietários e são regidos pela licença Creative Commons CC BY-NC-SA

As informações, conselhos, dados, software e conteúdo visualizáveis, contidos ou baixáveis ​​do Site (coletivamente, o "Conteúdo"), incluindo, sem limitação, todos os textos, gráficos, tabelas, fotos, fotografias, imagens, arte de linha, ícones e representações, são protegidos por direitos autorais ou licenciados de outra forma para nós ou seus fornecedores de Conteúdo.

Também possuímos direitos autorais de todo o trabalho coletivo na seleção, coordenação, arranjo, apresentação, exibição e aprimoramento do Conteúdo (o “Trabalho Coletivo”). Todo software e app usado no Site é propriedade de sues fornecedores e/ou de nossos parceiros ou fornecedores de software e é protegido pelas leis de direitos autorais do Brasil, dos Estados Unidos e internacionais. Visualizar, ler, imprimir, baixar ou usar de outra forma o Conteúdo e/ou o Trabalho Coletivo não lhe dá direito a nenhuma propriedade ou direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo, o Trabalho Coletivo ou o Software.

Você será o único responsável por qualquer dano resultante de sua violação de nossa propriedade intelectual ou de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros em relação às Marcas Registradas, ao Conteúdo, à Obra Coletiva, ao Software e/ou qualquer outro dano incorrido pela AVCD6.5 ou seus parceiros como resultado direto ou indireto de sua cópia, distribuição, redistribuição, transmissão, publicação ou uso do mesmo para fins que sejam contrários aos termos e condições destes Termos de Uso.

Uso do Conteúdo

Nós lhe concedemos uma licença limitada para acessar, imprimir, baixar ou de outra forma fazer uso pessoal do Conteúdo e da Obra Coletiva, em conformidade com a licença  na forma de: (i) cópia legível por máquina; (ii) cópia de backup; e (iii) cópia impressa, para seu uso não comercial; desde que, no entanto, você não exclua quaisquer avisos ou materiais de propriedade com relação às manifestações anteriores do Conteúdo e da Obra Coletiva em acordo com a licença Creative Commons CC BY-NC-SA. Você não pode modificar o Conteúdo ou a Obra Coletiva ou utilizá-los para qualquer propósito comercial ou qualquer outra exibição pública, execução, venda ou aluguel, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o Conteúdo e a Obra Coletiva, ou transferir o Conteúdo ou a Obra Coletiva para outra pessoa ou entidade.

SEÇÃO 12 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A AVCD6.5 se reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos surtem efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Os usuários serão notificados sobre  alterações nas políticas. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para a permanência e manutenção dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 13 – REPRESENTAÇÃO E GARANTIAS EM RESPEITO AO CONTEÚDO

Limitação  de representação ou garantia em relação ao conteúdo
O SITE E TODO SEU CONTEÚDO, SERVIÇOS E PRODUTOS ASSOCIADOS AO SITE SÃO FORNECIDOS A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE". NÃO FAZEMOS NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUANTO À OPERAÇÃO DO SITE OU ÀS INFORMAÇÕES, CONTEÚDO, MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS INCLUÍDOS OU ASSOCIADOS AO SITE. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEU USO DO SITE E DE TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS INCLUÍDOS OU ASSOCIADOS AO SITE É POR SUA CONTA E RISCO.
CERTOS FORNECEDORES TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS PODEM FORNECER SEPARADAMENTE REPRESENTAÇÕES E/OU GARANTIAS LIMITADAS EM RELAÇÃO A SEUS PRODUTOS. ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICA A TAIS GARANTIAS DE PRODUTOS.

SEÇÃO 14–RESPONSABILIDADE

Limitações de responsabilidade
NÃO SEREMOS EM NENHUMA HIPÓTESE RESPONSÁVEIS POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA POR CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS QUE INCLUEM, MAS NÃO SE  LIMITAM A DANOS POR QUALQUER CUSTO, DESPESA, PERDA DE LUCRO, RECEITA OU NEGÓCIO, COMO RESULTADO DIRETO OU INDIRETO DE: (I) SUA VIOLAÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO; (II) SEU ACESSO E USO DO SITE; (III) SEU ATRASO NO ACESSO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O SITE POR QUALQUER MOTIVO; (IV) SEU DOWNLOAD DE QUALQUER CONTEÚDO OU TRABALHO COLETIVO PARA SEU USO; (V) SUA CONFIANÇA OU USO DO CONTEÚDO OU TRABALHO COLETIVO, OU (VI) QUALQUER INFORMAÇÃO, SOFTWARE, PRODUTOS OU SERVIÇOS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE, OU DE OUTRA FORMA DECORRENTES DO USO DO SITE, SEJA RESULTANTE NO TODO OU EM PARTE, DE VIOLAÇÃO DE CONTRATO, COMPORTAMENTO TORTUOSO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE NÓS E/OU SEUS FORNECEDORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE DANOS. ESTES TERMOS DE USO. VOCÊ ESPECIFICAMENTE RECONHECE QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO OU PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUALQUER TERCEIRO, E QUE O RISCO DE DANO OU PREJUÍZO DE TAL CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO E CONDUTA DE TERCEIROS É INTEIRAMENTE SUA. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA AO SITE DEVE COMEÇAR DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DE AÇÃO OCORRER. CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE INVALIDADA.

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SEÇÃO 15 - JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da cidade de Niterói, Rio de Janeiro.